Serviços Centrais de Recursos Humanos

Os Serviços Centrais de Recursos Humanos são compostos pelo Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos. Constituem atribuições destes serviços:

  • Assegurar o cumprimento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, da Lei do Trabalho e demais legislações aplicáveis;
  • Planificar, controlar e implementar normas de gestão de recursos humanos;
  • Elaborar e gerir o quadro de pessoal;
  • Elaborar, em coordenação com o Serviço de Administração e Finanças, a proposta de tabela salarial dos membros dos órgãos, funcionários e agentes do FIPAG, incluindo a proposta de tabela salarial das áreas operacionais e delegações;
  • Implementar e monitorar a politica de desenvolvimento de recursos humanos do FIPAG;
  • Propor a definição da estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos;
  • Propor a admissão, contratação, promoção, progressão e aposentação do pessoal observando as normas em vigor;
  • Organizar, gerir e manter actualizado o cadastro dos recursos humanos do sector observando as normas em vigor;
  • Garantir a execução da politica e gestão estratégica do pessoal e do respectivo quadro de pessoal;
  • Coordenar as actividades no âmbito das estratégias do HIV e SIDA, do Género e da Pessoa Portadora de Deficiência;
  • Implementar e controlar a aplicação da politica de quadros do sector, identificando e acompanhando a evolução dos recursos humanos;
  • Organizar e actualizar ficheiros dos actos normativos sobre administração de pessoal bem coma a sua divulgação;
  • Garantir a formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes afectos no FIPAG.
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