Sobre o FIPAG

O FIPAG - Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água é uma instituição pública de âmbito nacional, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

ENQUADRAMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MOÇAMBIQUE
O abastecimento de água urbano em Moçambique é uma prioridade estratégica plasmada nos principais instrumentos legais e de planificação estratégica do sector de água à escala nacional, que reflectem o posicionamento do Governo de Moçambique com relação à moldura legal, arquitectura institucional, intervenientes e estratégia de promoção do acesso à água, de forma sustentável, por parte dos cidadãos.
O abastecimento de água urbano é abordado com profundidade pelos instrumentos seguintes instrumentos: Programa Quinquenal do Governo, Estratégia Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento e Quadro de Gestão Delegada do Abastecimento de Água Urbano.

Enquadramento do FIPAG

Criado no âmbito da implementação do Quadro de Gestão Delegada (QDG) em 1998, o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) é uma instituição pública de âmbito nacional, dotada de personalidade jurídica e com autonomia financeira, administrativa e patrimonial, tutelada sectorialmente pelo Ministro que superintende a Área de Abastecimento de Água e financeiramente pelo Ministro que superintende a Área das Finanças.

O FIPAG tem como função principal gerir o Património e o Programa de Investimento Público nos Sistemas de Abastecimento de Água das seguintes cidades: Nampula, Nacala, Angoche, Pemba, Lichinga, Cuamba, Beira/Dondo, Quelimane, Chimoio/Gondola/Manica, Tete/Moatize, Inhambane, Maxixe, Xai-Xai e Maputo/Matola/Boane.
Havendo necessidade de se adequar as atribuições do FIPAG, através do decreto 48/2012 de 28 de Dezembro, o Conselho de Ministros aprovou o novo Estatuto Orgânico do FIPAG, que entre outras atribuições abre espaço para que o FIPAG possa:

  • agir em nome do estado, como interlocutor principal com o operador privado
  • gerir, de forma, eficiente e financeiramente viável, o Programa de Investimento Público e Privado nos Sistemas de Abastecimento de Água que lhe forem confiadas
  • gerir os bens operacionais e de exploração afectos aos sistemas de abastecimento de água que lhe forem confiados a título transitório, entre outras.

Papel FIPAG

O FIPAG tem como papel agir em nome do estado, como interlocutor principal com o operador privado; gerir, de forma, eficiente e financeiramente viável, o programa de investimento público e privado nos sistemas de abastecimento de água que lhe forem confiadas; gerir os bens operacionais e de exploração afectos aos sistemas de abastecimento de água que lhe forem confiados a título transitório, entre outras.
Tendo o Quadro de Gestão Delegada iniciado em 2000, com a integração de 5 maiores centros urbanos (Maputo, Beira, Quelimane, Nampula e Pemba) registou-se um melhoramento notável do Abastecimento de Água. Adiante o Governo decidiu estender o Quadro da Gestão Delegada para outros 13 Sistemas. Presentemente, 21 Sistemas estão integradas no Quadro de Gestão Delegada.

Quais são as metas do FIPAG?

As Metas do FIPAG são a abertura de 200 mil novas ligações de água até 2019 e a Obtenção de um património moderno gerido por operadores nacionais assente em boas práticas.