O encontro teve como objectivo apresentar, de forma clara e uniforme, as decisões aprovadas pelo Conselho de Ministros na sessão de 19 de Novembro de 2025, relativas à transformação estrutural do sector de Água e Saneamento. Extinção e criação de novas instituições Na sua intervenção, o Secretário Permanente explicou as principais deliberações governamentais, entre as quais se destacam:
• Extinção do FIPAG e criação do Fundo de Investimento e Património de Abastecimento e Saneamento (FIPAAS), que assumirá a gestão de investimentos e do património do sector, abrangendo zonas urbanas e rurais.
• Extinção da AIAS e criação do Instituto Público Águas de Moçambique (AdM), que passará a gerir infra-estruturas e a garantir a prestação do serviço nas localidades onde ainda não existam condições para concessão a entidades autónomas.
• Criação de 10 novas sociedades comerciais de água, substituindo as quatro actuais ROCs, com o objectivo de fortalecer a descentralização, a capacidade operacional e a proximidade com os consumidores.

Foi igualmente anunciada a reconfiguração da Direcção Nacional do Abastecimento de Água (DNAAS), que passará a concentrar-se exclusivamente na formulação de políticas, estratégias e monitoria de programas, deixando de executar directamente projectos no meio rural.

Esclarecimentos aos trabalhadores e próximos passos

A comunicação contou com a participação activa de colaboradores de várias províncias, que colocaram questões relacionadas com o enquadramento das unidades existentes, a articulação com os municípios e os mecanismos de integração nas novas entidades. O Secretário Permanente assegurou que serão disponibilizadas orientações escritas e canais formais de comunicação para garantir transparência e evitar interpretações divergentes durante o processo.